Secrets Hamilton Dias de Souza Top



O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este de que falar depois de que está decidido?

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto do vista do algufoim, acatar o que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Parece qual a questãeste Muito mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é site da Web discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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